Edital de R$900 mil para promoção de igualdade racial

Edital aberto está disponibilizando R$900 mil para apoiar OSCs que apresentarem projetos que fortaleçam a igualdade racial

*Por Lenah Sakai | 12 setembro 2019

O processo seletivo é uma iniciativa do MMFDH – Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos e do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para apoiar Organizações da Sociedade Civil nos Estados, DF e municípios participantes da SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O SINAPIR implementa um conjunto de políticas e serviços destinados a superar a desigualdade étnico-raciais existentes no país, garantindo à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de seus direitos e superação do racismo institucional.

Objetivos

O objetivo do MMFDH e PNUD é avançar na descentralização das políticas públicas de igualdade racial, apoiando financeiramente os projetos com execução direta pelas OSC selecionadas.

Temas de igualdade racial

Poderão ser contemplados até 10 projetos por área temática, com o recurso de até R$450.000,00 por área temática.

Políticas afirmativas

• Projetos de garantias de direitos e tratamento não discriminatório, valorização da vida, proteção, empoderamento e atendimento social de crianças, adolescentes, jovens negros e mulheres negras em situação de vulnerabilidade social e violência;
• Projetos de economia solidária, empreendedorismo, geração de renda e de emprego formal com foco em jovens e mulheres negras, com prioridade para pessoa negra em situação de rua, aquelas com deficiência e saúde mental e violência;
• Projetos que promovam acesso e permanência no mercado de trabalho e empreendedorismo, que preferencialmente combinem o enfrentamento à violência, ao racismo e à lgbtfobia;
• Projetos que estimulem e fortaleçam as ações afirmativas, em organizações privadas, voltadas para mulheres negras, com ênfase em: geração de renda e emprego formal, violência doméstica e saúde da população negra;
• Projetos de fomento para iniciativas que estimulem a promoção de mídias negras, a partir das expressões culturais formadoras das identidades negras, com a participação e o protagonismo dos atores locais, alcançando mulheres negras, juventude negra e LGBT negro/as;
• Projetos que estimulem a existência e a valorização da pessoa negra, das manifestações de cultura, da memória e das tradições da população negra e o acesso à informação dessa cultura;
• Projetos que visem a garantia de direitos e tratamento não discriminatório de negras e negros presas/os e egressas/os do sistema carcerário.

Políticas de povos e comunidades tradicionais

• Projetos que promovam o desenvolvimento local de povos e comunidades tradicionais focando em inclusão produtiva, economia solidária, instrução para acesso a crédito, acesso a mercados e assistência técnica e extensão rural;
• São elegíveis projetos que tenham como foco um ou mais dos seguintes povos e comunidades:
  • Comunidades quilombolas
  • Povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana
  • Povos ciganos
  • Pescadores artesanais
  • Extrativistas
  • Extrativistas costeiros e marinhos
  • Caiçaras
  • Faxinalenses
  • Benzedeiros
  • Ilhéus
  • Raizeiros
  • Geraizeiros
  • Caatingueiros
  • Vazanteiros
  • Veredeiros
  • Apanhadores de flores sempre vivas
  • Pantaneiros
  • Morroquianos
  • Povo Pomerano
  • Catadores de mangaba
  • Quebradeiras de coco babaçu
  • Retireiros do Araguaia
  • Comunidades de fundos e fechos de pasto
  • Ribeirinhos
  • Cipozeiros
  • Andirobeiros
  • Caboclos
  • Povos indígenas

Critérios para classificação

• Relevância social do projeto
• Estratégia de atuação
• Estratégia de participação (articulação com órgão de promoção da igualdade racial)

Participe

As submissões vão até 04 de outubro de 2019 pelo email: seppir.sinapir@mdh.gov.br .

Acesse o edital completo para maiores informações sobre apresentação dos projetos, formalizações, cronograma, contato para dúvidas: https://bit.ly/2ZGfGMm.

Os resultados do edital serão publicados no site: http://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/igualdade-racial/igualdade-racial.