Concessão de serviços nas unidades de conservação
PARQUES DO BRASIL: visitar é proteger!
Estão abertas consultas públicas para a concessão de serviços nas unidades de conservação federais.
O programa de concessão de serviços de apoio à visitação nas unidades de conservação (UC) federais tem como objetivo possibilitar que todo cidadão possa conhecer e desfrutar de experiências marcantes de lazer e recreação junto à natureza, em formas e modalidades que o levem a conhecer e a se comprometer com a defesa e a conservação do espetacular patrimônio natural brasileiro. Por isso, a visitação e a recreação nessas áreas necessitam observar regras claras e controladas de acesso e uso que compatibilizem o desfrute das experiências com a preservação da biodiversidade e a conservação dos processos ecológicos que estruturam essas incríveis paisagens.
A implementação desses serviços nas suas formas mais adequadas visa alcançar as melhores condições de preservação do patrimônio natural sincronicamente com o melhor aproveitamento dos benefícios da recreação e da visitação turística, que além do prazer e da conscientização ambiental do visitante, geram também empregos diretos e indiretos, reduzem gastos públicos e aumentam a arrecadação de impostos nos municípios do entorno dos Parques concessionados.
Nesse arranjo virtuoso, a concessão de serviços de uso público está fundamentada na busca de soluções que viabilizem os investimentos privados complementares para o atendimento ao visitante, em formas e estratégias que tornem essas experiências em contribuições à conscientização e engajamento social na conservação dos ecossistemas protegidos.
Para conferir maior segurança jurídica na implementação dessas parcerias, foi decretada a Lei 13.668, de 28 de maio de 2018, que possibilita a concessão de serviços, áreas ou instalações em UCs federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Para o ano de 2018 está prevista a elaboração de editais de concessão de serviços de apoio ao uso público para onze unidades de conservação federais. A produção desses editais conta com uma importante etapa de consulta pública, onde os documentos preliminares “Projeto Básico de Concessão” e “Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira” são apresentados à sociedade e aos parceiros interessados para serem analisados e submetidos a considerações e contribuições.
Estão descritas abaixo as unidades de conservação que integram o primeiro lote de concessões, com os referidos prazos de consulta pública e os links para download dos seus documentos referenciais.
| Unidade de conservação | Período de consulta | Documentos referenciais |
| Parque Nacional de Itatiaia | 26/07/2018 a 10/08/2018 | Minuta de edital de concessão de serviços
Anexo I – projeto básico – lote 1 Anexo II – projeto básico – lote 2 Anexo III – minuta do contrato – lote 1 Anexo III – minuta do contrato – lote 2 Anexo V – projetos referenciais – lote 1 |
| Parque Nacional do Caparaó | 26/07/2018 a 10/08/2018 | Minuta de edital Anexos 2 a 25Minuta de matriz de riscoMinuta de procedimento de aplicação de multasProjeto básico |
| Parque Nacional da Serra da Bodoquena | 27/07/2018 a 11/08/2018 | Minuta de edital |
| Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses | 27/07/2018 a 11/08/2018 | Minuta de edital |
| Parque Nacional de Jericoacoara | – | – |
Dúvidas, perguntas e sugestões podem ser enviadas através do email parquesdobrasil@icmbio.gov.br. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Coordenação de Concessões do ICMBio e respondidas através do Painel de Perguntas e Contribuições para Aperfeiçoamento das Concessões.
Fonte: ICMBio.
Imagens: Charlotte Consorti, Viagens Possíveis, O Globo, O Popular JM.
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