Brumadinho – por que as tragédias e a impunidade se perpetuam?

Reflexões sobre o que o evento trágico do Brumadinho nos ensina acerca da filosofia com que a nossa sociedade funciona (ou não funciona).

Todos nós estamos mais uma vez lamentando um desastre, trágico e doloroso, com perdas de vidas, propriedades privadas arrasadas. Ao mesmo tempo, quando tentamos resgatar o que fora arrastado pela lama, está se procurando os responsáveis e tentar levá-los para responder pala falta de prevenção e descaso.

OK, quase todos concordam que houve alguma forma de má gestão, incompetência, ou má fé, talvez corrupção, ou falta de fiscalização, leis ambientais inadequadas ou desatualizadas e assim por diante.

Depois de ler muitos posts nas redes sociais, entrevistas de TV, opiniões dos especialistas etc., resolvi colocar algumas reflexões sobre o caso Brumadinho, agora na posição de um técnico, gestor, engenheiro e um conhecedor de tecnologia e pesquisador acostumado em lidar com mudanças de modelos tecnológicos.

Quero recordar que nos últimos meses, em São Paulo, tivemos alguns acidentes de engenharia, mais precisamente, queda e quase queda de viadutos, e, sabemos que muitos outros eventos semelhantes estão no gatilho em um horizonte de 5 a 10 anos, porque a maioria dos viadutos foram construídos nas décadas de 70 e 80, e já sabemos que a vida útil desse tipo de estrutura é de 40 a 60 anos, se forem submetidas a uma boa manutenção e, depois, elas têm de ser substituídas ou refeitas.

Já vimos alguns vídeos circulando na internet de como alguns países fazem isso sem interromper a circulação dos veículos por longo período (algo entre 12 a 24 horas). Basta lembrar que todas as estruturas desse tipo têm de ser feitas manutenções radicais de tempo em tempo, por exemplo, a ponte Golden Gate não tem mais nenhum parafuso original, todas as peças da ponte já foram trocadas mais de uma vez. Em outras palavras, o passivo da engenharia do passado vai cobrar o seu preço um dia, no nosso caso, estão às portas.

No caso das barragens, os métodos utilizados para a construção das barragens do passado para rejeitos já estão ultrapassados, mas os esqueletos estão aí, pior, estão vivos. A barragem de Brumadinho é antiga, pertencia a Ferteco, comprada pela Vale, já está desativada há um bom tempo, e não recebia mais nenhum rejeito por anos, estava no processo de secagem, coberto de vegetação. Parecia inofensivo, mas ressuscitou. O que houve de errado?

Certamente, muitas coisas. Não a conheço para opinar tecnicamente. Vou deixar para os engenheiros de barragem, que conhecem como ninguém os fatores que garantem a contenção em um ambiente em mudança (secagem), pelo vídeo que circulou, pareceu-me que os primeiros desmoronamentos foram de terra seca…

A investigação vai nos indicar o que realmente aconteceu no plano físico, deve haver vários fatores físico-químicos que desencadearam o processo de rompimento da barragem, podem até ser inéditos, pois continuamos descobrindo fenômenos novos, principalmente, quando há intervenção humana e inclusão de novas tecnologias. Sim, o mundo em que vivemos continua mudando, evoluindo e cada vez mais rapidamente. Novas teorias e novos procedimentos de engenharia são descobertos todos os dias.

O corpo técnico que deveria garantir a segurança possuía o conhecimento do processo de desativação? Creio que sim, os conhecimentos requeridos pelos engenheiros que teriam que estudar esses fenômenos podem estar atualizados? Espero que sim (estou só fazendo a suposição, que pode não ser nada disso).

Quero apenas ilustrar que os conceitos da gestão de mudança e atualização contínua em uma sociedade que convive com o novo e o antigo é fundamental, mas quando há uma regulação jurídico, do estado, essas exigências passam a ser o norte para os técnicos e não o conhecimento requerido pelo mundo real.

Nessa matéria, tanto os viadutos como as barragens, os estudos, dos métodos mais modernos convive com os conceitos antigos. A atualidade do conhecimento é diário. A profundidade dos conhecimentos técnicos cresce exponencialmente, consequentemente, as leis que as regulam sempre estarão defasadas. As certificações, autorizações, itens de auditorias etc., podem estar 100% atendidas, juridicamente falando, mas isso não protegerá as estruturas de desabamento.

O engenheiro com CREA não atesta a sua competência, assim como o médico com seu CRM, não garante que ele conheça os novos procedimentos requeridos para seu desempenho, o advogado possui OAB, as vezes este prestou a prova há 40 anos, convenhamos, as leis e as jurisprudências já mudaram substancialmente.

As regras da vida real são dinâmicas, mas nós ainda estamos sob a batuta das leis estáticas, que levam 2, 3, 10 anos ou mais para serem aprovadas, e quando passam pelo congresso, já não servem mais. Por ironia, muitas dessas leis bem-intencionadas na sua concepção, quando aprovadas, já nascem como entrave para os problemas que queriam resolver.

Em um mundo onde a curva de mudança é exponencial, a dissincronia cognitiva estrutural está instalada. As leis ambientais, as leis de mobilidade, as leis na área de Direito que lidam com o mundo físico, tecnológico, engenharias passam pelas mudanças em ritmo linear, o que leva a existir uma lacuna cada vez maior entre o que existe no mundo real com o mundo jurídico, esse fato chamamos de Lei da Ruptura, quando os acordos, as regulações não atendem minimamente as necessidades e o progresso que a sociedade está vivendo e praticando.

Quando o Estado e a Sociedade Civil continua pautando tudo pela doutrina de Civil Law e não Common Law (muito mais flexível e dinâmico), vale o que está escrito (também conhecido pelo Garantista) e não pela lógica do bom senso do momento, que acompanha o estágio do desenvolvimento.

Sempre vamos incorrer em erros, tragédias, impunidades, sim, é mais difícil punir os culpados que pelas letras da lei estes cumpriram tudo que está escrito, mas que, qualquer cidadão, quando olha com a sua lógica simples perceberá que eles apenas usaram essas leis para se proteger de possíveis punições. Como o Apóstolo Paulo diz em II Coríntios “a letra mata”.

Texto de Lawrence Koo, engenheiro formado no ITA, pesquisador do Instituto de Engenharia, professor da PUC-SP, polímata e futurista.

Veja a seguir o momento exato do rompimento da barragem de Brumadinho e momentos assustadores de fuga e destruição: