Projeto impõe restrições à importação de banana de países que desrespeitem normas ambientais
Brasil poderá impor restrições à importação de banana de países que desrespeitam normas de proteção ambiental. A restrição está prevista no Projeto de Lei 10737/18, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
O autor explica que o Código Florestal (Lei 12.651/12) já autoriza a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a adotar medidas de restrição a importações de bens agropecuários ou florestais de países que não observam normas de proteção do meio ambiente.
“As medidas restritivas serão adotadas quando se verificarem importações de banana in natura de países que, por exemplo, suprimem florestas para a implantação de bananais”, diz Melo.
A bananicultura no Brasil tem área plantada de cerca de 520 mil hectares, com uma produção anual superior a R$ 16 bilhões. A cadeia produtiva da banana é a segunda maior dentre as cadeias de frutas produzidas no Brasil, empregando direta e indiretamente 1,5 milhões de pessoas.
“Bananicultores brasileiros vêm sofrendo com a forte concorrência decorrente da importação da fruta in natura, que leva à queda nos preços pagos aos produtores, ao desemprego e ao desalento nos diversos elos da cadeia”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo
e será discutido e votado nas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
