Crimes ambientais ganham conversão
Crimes ambientais poderão ser pagos em serviços como recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, segundo a Lei 9.605/1998 e Instrução Normativa 6/2018, do Ibama.
Novo decreto determina a conversão de crimes ambientais em ações de recuperação das áreas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o procedimento poderá ser feito de duas formas, direta ou indiretamente, mas é sempre obrigatória a restauração da área degradada que deu origem à multa.
Entenda como funciona:
Na conversão direta, as empresas infratoras e inadimplentes terão direito a 35% de desconto no total da multa ao se comprometerem a investir o valor em recuperação ambiental. A multa não poderá ser convertida em serviços ambientais aplicados na área do próprio dano.
Já na conversão indireta, o infrator recebe um desconto de 60% do valor total da multa, que será investida em cota-parte de projeto de recuperação prioritário, segundo comissão mista formada pelo poder público e sociedade civil. O débito só será considerado encerrado quando os serviços ambientais forem concluídos.
O total de multas que o Ibama aplicou até o momento e que poderá ser convertido é de R$ 4,6 bilhões. Entre as principais infratoras inadimplentes estão seis siderúrgicas, duas companhias de saneamento, uma petroleira, uma mineradora, uma companhia ferroviária, uma madeireira, uma agropecuária e uma de produtos alimentícios. Dentre elas, a Petrobras e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) já demonstraram interesse e assinaram protocolo de intenções de adesão.
“Hoje, a União arrecada apenas 5% do valor das multas aplicadas. Quem paga são os pequenos infratores, enquanto muitos dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento”, explicou Sarney Filho.
Prioridades
A conversão de multas será usada, em um primeiro momento, para a recuperação de afluentes do rio São Francisco e para a regularização fundiária. “Queremos plantar árvores para colher água. Isso vai ser atividade permanente no Ibama e no ICMBio”, afirmou Suely Araújo.
A redução do volume de água, assoreamento e poluição do São Francisco é, atualmente, um dos principais problemas ambientais brasileiros, de acordo com Sarney Filho. Os problemas são comparáveis com desmatamento e desastres causados pelas mudanças climáticas. “Precisamos garantir que as futuras gerações usufruam do mesmo clima que temos hoje”, afirmou Sarney Filho.
Maiores informações sobre como funciona a conversão, entre em contato com a Divisão de Projetos Especiais do Ibama: conversaodemultas@ibama.gov.br.
Fonte: Governo do Brasil-1, Boletim Ambiental, Governo do Brasil-2, Governo do Brasil-3.
