Carta de Brumadinho aponta necessidade de mudanças na legislação
O documento foi elaborado durante visita da comissão externa da Câmara à cidade onde ocorreu o rompimento da barragem da Vale. Uma comissão geral no Plenário vai discutir o assunto nesta quarta-feira.
Audiência da comissão externa da Câmara com lideranças de movimentos sociais e autoridades, na Câmara Municipal de Brumadinho
Em visita a Brumadinho nesta sexta-feira (9), deputados se
comprometem a agilizar soluções para reduzir os efeitos da tragédia na
região. A chamada “Carta de Brumadinho” foi redigida na Câmara
Municipal, durante a audiência da comissão externa da Câmara dos
Deputados com lideranças de movimentos sociais de atingidos por
barragens e de pequenos produtores rurais, Defensoria Pública,
Ministério Público e deputados estaduais mineiros, além de prefeitos e
vereadores de cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em
25 de janeiro.
O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), afirmou
que o clima de “indignação e revolta” presente em Brumadinho exige ações
rápidas do Parlamento. A comissão volta a se reunir nesta terça-feira
(12), às 15 horas, para discutir os pontos da carta. “Os principais
pontos que a Câmara vai tratar são a revisão da lei, a reparação aos
produtores rurais que perderam suas plantações e também a revisão da Lei
Kandir e dos royalties (CFEM)”, enumerou Silva.
Ele sugeriu ainda uma semana de esforço concentrado para colocar as
proposições em discussão, na segunda ou terceira semana de março, e a
realização de audiências públicas com representantes dos órgãos de
controle, como a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, as agências
nacionais de águas (ANA) e de mineração (ANM), além de órgãos
ambientais.
A revisão legislativa deve se concentrar na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10)
e na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM) e dos tributos incidentes sobre minérios (Lei Kandir).
A intenção é reforçar o caixa de municípios e estados afetados pela
mineração, com foco em investimentos em fiscalização e prevenção.
Comissão Geral
Além de comissão externa já em funcionamento, a Câmara programou uma
Comissão Geral para debater, no Plenário, os desdobramentos da tragédia
de Brumadinho na quarta-feira (13). O requerimento partiu do deputado
Paulo Pimenta (PT-RS) com o objetivo de discutir as circunstâncias e as
responsabilidades do rompimento da barragem da Vale.
Fundo
Nesta sexta, em Brumadinho, os deputados também visitaram o gabinete de crise instalado na cidade e acompanharam parte do trabalho de resgate das vítimas, ainda sem prazo para terminar. O relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), defendeu a imediata criação de um fundo de compensação de acidentes para a reparação dos danos socioambientais.
“Um fundo para, primeiramente, ressarcir vítimas de forma rápida e ressarcir economicamente aquelas pessoas que tiveram prejuízos, como os produtores locais que estão com suas economias paralisadas e as contas não param de chegar. E, acima de tudo, cobrir as despesas com a operação de resgaste”, afirmou, lembrando que os bombeiros estão trabalhando nos resgates sem ter recebido décimo terceiro e sem a garantia de pagamento de salário.
CPI
Outro item da “Carta de Brumadinho” é o compromisso dos parlamentares concentrarem as investigações do Congresso em uma única CPI Mista de deputados e senadores, em vez de dispersar o trabalho em CPIs isoladas na Câmara e no Senado. A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) quer uma investigação “integrada e rápida”, que abranja outros crimes socioambientais do setor de mineração no país.
“Hoje a mineração deixa muito pouco de retorno e contrapartida para as áreas que são afetadas. Defendo a mudança do modelo econômico: não é possível que o país continue refém de uma lógica predatória e colonial em que as nossas riquezas são arrancadas e levadas, enquanto aqui ficam as perdas, os prejuízos e as tragédias humanas e socioambientais”, ressaltou.
Novos riscos
Na madrugada de sexta-feira, os moradores de outras duas cidades mineiras – Barão de Cocais e Itatiaiuçu – foram acordados por sirenes com alerta sobre o risco de novos rompimentos de barragens de rejeitos minerais. Várias famílias tiveram de deixar suas casas e se dirigir para abrigos municipais.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
