Desenvolvimento Econômico aprova criação do “Selo Empresa Cidadã”[ 1 min ]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o “Selo Empresa Cidadã” para atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras (PL 8224/17).

A proposta, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), permite que o empresário use o selo na promoção da sua empresa e produtos. As despesas decorrentes das análises e vistorias necessárias para a concessão do “Selo Empresa Cidadã” serão custeadas mediante o pagamento, pelo empresário, de preço público ou tarifa, conforme o caso.

Critérios
A relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), recomendou a aprovação do projeto com uma emenda que define critérios para a concessão do selo.

A emenda restringe a concessão dessa certificação a empresas que cumpram requisitos de responsabilidade social estabelecidos em norma pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, que sigam diretrizes propostas pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável –CEBDS e que estimulem a redução do consumo de recursos naturais.

“O crescente sentimento de responsabilidade social e ambiental no seio da sociedade torna cada vez mais valorizáveis as boas práticas de empresas”, explicou Ota.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias.

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Lenah Sakai

Ex-atleta, green fellow (vegetariana, minimalista), trabalhando duro para tornar as organizações, os maiores impactadores do planeta, mais sustentáveis. Formada em administração pela PUC-SP, há +10 anos atua em negócios e sustentabilidade. Fundadora do Green Business Post, co-fundadora da Ignitions Inc., do movimento Cultura Empreendedora, do DIRIAS, 1ª associação de direito digital do Brasil e da ABICANN, 1ª associação das indústrias de cannabis do Brasil. Hoje é gestora de uma rede de 5 milhões de pessoas do ecossistema empreendedor nacional e internacional.

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