Consulta Pública Aberta: Participe da Construção da Primeira Edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB)

Iniciativa busca engajamento da sociedade para definir critérios de sustentabilidade para investimentos e atividades econômicas no Brasil

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O Ministério da Fazenda, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDES) da Secretaria de Política Econômica (SPE), convida todas as partes interessadas a participarem da consulta pública sobre os cadernos técnicos preliminares da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O processo acontece entre 16 de novembro de 2024 e 31 de março de 2025 e tem como objetivo reunir contribuições para consolidar critérios que orientem investimentos sustentáveis no país.

A TSB foi estabelecida pelo Decreto Nº 11.961, de 22 de março de 2024, que criou o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) e sua estrutura de governança. Desde abril de 2024, dez Grupos Técnicos (GTs) Setoriais e Temáticos vêm trabalhando na construção dos seguintes eixos da taxonomia:

• Metodologia para seleção de atividades sustentáveis (Caderno 1);
• Critérios técnicos para objetivos climáticos e ambientais por setor (Cadernos 2.1 a 2.8);
• Diretrizes transversais das Salvaguardas Mínimas (SM) (Caderno 3);
• Índice de Equidade de Gênero e Raça considerando contextos regionais e territoriais (Caderno 4);
• Sistema de Reporte, Monitoramento e Verificação (MRV) dos fluxos de capitais sustentáveis (Caderno 5).

Consulta Pública: Como Participar?

A consulta pública foi oficialmente anunciada durante a COP29, no Azerbaijão, e está estruturada em duas fases. A segunda fase já está em andamento, disponibilizando todos os cadernos técnicos e temáticos para contribuição. Esse processo inclui os critérios quantitativos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e possíveis ajustes nas atividades econômicas classificadas.

Todas as partes interessadas – setores público e privado, academia, organizações do terceiro setor e sociedade civil – podem contribuir. Para ampliar o acesso e a transparência do processo, serão realizadas oficinas remotas e presenciais, cujas datas e locais estão disponíveis no portal da TSB.

Próximos Passos e Evolução da TSB

Após o término da consulta pública, em 31 de março de 2025, as contribuições serão analisadas pelos GTs setoriais e incorporadas às revisões dos cadernos. O Ministério da Fazenda publicará a sistematização dos comentários recebidos e a versão final da primeira edição da TSB, prevista para ser lançada até agosto de 2025.

A Taxonomia Sustentável Brasileira será um documento dinâmico, atualizado periodicamente para incluir novos objetivos climáticos, ambientais e econômico-sociais, além de abranger um número maior de atividades econômicas.

Participe e Envie Suas Contribuições!

Para contribuir, acesse o portal Participa + Brasil, faça login com sua conta Gov.br e consulte o documento de Introdução à TSB e o Plano de Ação da TSB antes de enviar suas sugestões.

A sustentabilidade financeira do futuro começa agora – faça parte da construção da TSB e ajude a definir os rumos dos investimentos sustentáveis no Brasil! 🚀🌱

Participe da Consulta Pública aqui >>