As duas chamadas – uma para operação de ecobarreiras e outra para a realização de mutirões de limpeza nas praias – são dirigidas especificamente a prefeituras de cidades costeiras e somam R$ 2,1 milhões

Brasília – Foi prorrogado até o dia 11 de agosto o prazo de apresentação de propostas às chamadas para os projetos relativos a ações do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, que faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, uma das prioridades do ministério. São duas chamadas – uma para operação de ecobarreiras e outra para a realização de mutirões de limpeza de praias.

As chamadas, que somam recursos da ordem de R$ 2,1 milhões, são dirigidas às prefeituras de municípios costeiros listados na Portaria MMA nº 461/2018, que possuem planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ou planos intermunicipais de resíduos sólidos. Elas ocorrem no âmbito da parceria para implementação do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (Projeto GEF Mar). Os recursos são geridos pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

A primeira chamada prevê R$ 1,5 milhão para a instalação e operação de barreiras de contenção de resíduos, as ecobarreiras. O teto máximo por projeto-piloto é de R$ 250 mil, sendo um projeto por município. A instalação deverá ocorrer no prazo máximo de 9 meses, a contar da data de assinatura de acordo de cooperação entre município e o Funbio. A operação deve ser realizada, no mínimo, em 60 meses, a partir da data de instalação. Clique aqui para acessar o novo edital.

A segunda chamada disponibiliza R$ 600 mil para a realização de mutirões de limpeza nas praias, sendo, também, um projeto por município. O prazo máximo de execução é de 9 meses e o valor por projeto é de até R$ 30 mil. O objetivo é promover ações de recolhimento de resíduos no mar, praias e mangues. Clique aqui para acessar o edital com o novo prazo.

Dependendo do objetivo do projeto, as propostas deverão ser encaminhadas para os e-mails [email protected] ou [email protected].

O PLANO

O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM) foi lançado em 22 de março pelo MMA durante evento no litoral paulistas. O plano faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana proposta pelo ministério. Além do lixo no mar, a agenda abrange cinco outros temas – resíduos sólidos, recuperação de áreas verdes, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas e áreas contaminadas.

O plano é composto de um diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, ações e agenda de atividades.

O PNCLM representa uma nova estratégia para enfrentar um problema complexo e que depende da atuação dos governos federal, estaduais e municipais, além do setor produtivo e da sociedade civil organizada. O país tem 274 municípios costeiros defronte ao mar ao longo de 17 estados e 8.500 km de costa.

O Plano apresenta seis eixos de implementação – resposta imediata, gestão de resíduos sólidos, pesquisa e inovação tecnológica, instrumentos de incentivo e pactos setoriais, normatização e diretrizes, educação e comunicação) e está dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, com ênfase em soluções pragmáticas e concretas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental nas cidades.

Entre as ações, estão previstos projeto-piloto para instalação de dispositivos de retenção, como redes coletoras em galerias pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes, mutirões para a limpeza de praias e mangues, estímulo à coleta seletiva e logística reversa nos municípios costeiros e fomento a projetos de inovação tecnológica para aproveitamento do plástico recolhido do ambiente marinho.

Fonte: MMA.

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