Concessão de serviços

PARQUES DO BRASIL: visitar é proteger!

Estão abertas consultas públicas para a concessão de serviços nas unidades de conservação federais.

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Flutuação no rio da prata no parque nacional da serra da bodoquena.

O programa de concessão de serviços de apoio à visitação nas unidades de conservação (UC) federais tem como objetivo possibilitar que todo cidadão possa conhecer e desfrutar de experiências marcantes de lazer e recreação junto à natureza, em formas e modalidades que o levem a conhecer e a se comprometer com a defesa e a conservação do espetacular patrimônio natural brasileiro. Por isso, a visitação e a recreação nessas áreas necessitam observar regras claras e controladas de acesso e uso que compatibilizem o desfrute das experiências com a preservação da biodiversidade e a conservação dos processos ecológicos que estruturam essas incríveis paisagens.

A implementação desses serviços nas suas formas mais adequadas visa alcançar as melhores condições de preservação do patrimônio natural sincronicamente com o melhor aproveitamento dos benefícios da recreação e da visitação turística, que além do prazer e da conscientização ambiental do visitante, geram também empregos diretos e indiretos, reduzem gastos públicos e aumentam a arrecadação de impostos nos municípios do entorno dos Parques concessionados.

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Piscina natural no parque nacional do caparaó.

Nesse arranjo virtuoso, a concessão de serviços de uso público está fundamentada na busca de soluções que viabilizem os investimentos privados complementares para o atendimento ao visitante, em formas e estratégias que tornem essas experiências em contribuições à conscientização e engajamento social na conservação dos ecossistemas protegidos.

Para conferir maior segurança jurídica na implementação dessas parcerias, foi decretada a Lei 13.668, de 28 de maio de 2018, que possibilita a concessão de serviços, áreas ou instalações em UCs federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

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Neve no parque nacional de itatiaia.

Para o ano de 2018 está prevista a elaboração de editais de concessão de serviços de apoio ao uso público para onze unidades de conservação federais. A produção desses editais conta com uma importante etapa de consulta pública, onde os documentos preliminares “Projeto Básico de Concessão” e “Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira” são apresentados à sociedade e aos parceiros interessados para serem analisados e submetidos a considerações e contribuições.

Estão descritas abaixo as unidades de conservação que integram o primeiro lote de concessões, com os referidos prazos de consulta pública e os links para download dos seus documentos referenciais.

Unidade de conservação Período de consulta Documentos referenciais
Parque Nacional de Itatiaia 26/07/2018 a 10/08/2018 Minuta de edital de concessão de serviços

Anexo I – projeto básico – lote 1

Anexo II – projeto básico – lote 2

Anexo III – minuta do contrato – lote 1

Anexo III – minuta do contrato – lote 2

Anexo V – projetos referenciais – lote 1

Anexo VI – metodologia para acompanhamento das parcerias

Indicadores de desempenho

Projetos referenciais – lote 2

Parque Nacional do Caparaó 26/07/2018 a 10/08/2018 Minuta de edital

Anexos 2 a 25Minuta de matriz de riscoMinuta de procedimento de aplicação de multasProjeto básico
Parque Nacional da Serra da Bodoquena  27/07/2018 a 11/08/2018  Minuta de edital

Anexos 2 a 25

Minuta de matriz de risco

Minuta de procedimento de aplicação de multas

Projeto básico

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses  27/07/2018 a 11/08/2018 Minuta de edital

Anexos 2 a 25

Minuta de matriz de risco

Minuta de procedimento de aplicação de multas

Projeto básico

Parque Nacional de Jericoacoara  –  –

Dúvidas, perguntas e sugestões podem ser enviadas através do email [email protected]. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Coordenação de Concessões do ICMBio e respondidas através do Painel de Perguntas e Contribuições para Aperfeiçoamento das Concessões.

Fonte: ICMBio.

Imagens: Charlotte Consorti, Viagens Possíveis, O Globo, O Popular JM.

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